Com as bets fora do ar a partir de 06/10/2026, as apostas esportivas que ainda não tiverem resultado até 05/10/2026 ficam sem efeito, e o valor apostado é devolvido. A regra está na Medida Provisória nº 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026, e vale para sites e aplicativos de apostas em geral.
Bets fora do ar hoje: apostas em aberto e prêmios
Até 30/09/2026, quem aposta em esportes já não pode fazer novos depósitos, e os sites seguem no ar somente para a retirada de saldo. A empresa que dificultar o saque pode sofrer sanções administrativas e responder por apropriação indébita, e quem descumprir as regras de devolução paga multa diária de R$ 200 mil. O que decide a sorte de cada aposta é a data em que o resultado é apurado:
- Resultado apurado até 05/10/2026. O prêmio é pago.
- Resultado que ainda não saiu em 05/10/2026. A aposta fica sem efeito, e o valor apostado volta por inteiro, sem descontos.
Isso vale, por exemplo, para uma aposta feita em um jogo marcado para depois do prazo.
Bets bloqueadas pelo governo: a conta de apostas esportivas depois de 6 de outubro
Na 0h de 06/10/2026, as operadoras de telecomunicações e os provedores de internet começam a bloquear os sites de apostas, por ordens encaminhadas à Anatel, e Apple e Google devem retirar de suas lojas 186 aplicativos notificados. Quando os sites saem do ar, o saldo que continua na conta segue um roteiro fixado pela medida. A empresa tem dois dias para informar aos bancos o valor de cada CPF, e os bancos têm sete dias, a partir do recebimento, para devolver a quantia integral em uma conta ativa em nome do apostador. O calendário do governo prevê as transferências entre 09/10/2026 e 14/10/2026.
Se a devolução pelo banco não for possível, o valor passa a uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que paga o titular a partir de 14/10/2026. O governo justifica a decisão com os efeitos das apostas na saúde pública e no orçamento das famílias, e o Ministério da Fazenda estima em cerca de R$ 1,7 bilhão o total ainda guardado nas plataformas.
Próximos passos
Até 30/09/2026, seis emendas haviam sido apresentadas à medida, e o prazo para novas propostas termina em 01/10/2026. O primeiro período de análise vai até 23/11/2026, e líderes do Congresso disseram que o tema deve ficar para depois das eleições.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de suspensão da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) aguarda a decisão do ministro Luiz Fux.
Com o calendário definido, as casas de apostas do Brasil ajudam a organizar as alternativas, para quem quer comparar o que existe antes de decidir.
Enquanto isso, a data que vale para o saldo e para as apostas em aberto é 05/10/2026.
Perguntas de quem tem apostas esportivas em aberto
Uma aposta em um jogo que acontece depois de 5 de outubro ainda vale?
Não. Se o resultado não for apurado até 05/10/2026, a aposta fica sem efeito e o valor volta por inteiro.
Se o jogo acabar antes do prazo, eu recebo o prêmio?
Sim. Os prêmios apurados dentro do prazo são pagos.
Posso depositar mais para completar uma aposta?
Não. Os depósitos estão proibidos desde 25/09/2026.
Quando recebo o saldo que ficou na conta?
Entre 09/10/2026 e 14/10/2026, pelos bancos, de forma automática. O que não puder ser devolvido fica com a Caixa Econômica Federal.
